AGROECOLOGIA NAS ELEIÇÕES: CARTA-COMPROMISSO DA REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

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CARTA-COMPROMISSO DA REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO ÀS CANDIDATAS E AOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 2022.

 

A Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) dirigi esta carta às candidatas e aos candidatos aos poderes executivo e legislativos estadual e federal e do Estado do Maranhão. Ela foi elaborada pela RAMA em sinergia com a Articulação Nacional de Agroecologia-ANA e apresenta as principais demandas referentes ao reconhecimento e ao fortalecimento da agroecologia. As demandas estão estruturadas abaixo e convergem em políticas públicas que precisam ser criadas, fortalecidas e implementadas. Entendemos que o apoio público, irrestrito e integral a essas propostas é condição inseparável do compromisso das candidaturas com a plena restauração do Estado Democrático de Direito e com a construção de novos valores para a convivência social e ecológica. O referido compromisso implica também no reconhecimento da função do Estado no fortalecimento das representações e da expressão pública das organizações e movimentos da sociedade civil organizada na construção da agroecologia.

A RAMA, criada em 1998, tece suas ramas entre as organizações do campo e da cidade, das mulheres e juventudes, das extrativistas, dos quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, trabalhadoras e trabalhadores rurais. Somos diversos, pois a agroecologia é colorida das diversidades na construção de bandeiras de lutas em defesa da vida e do bem viver. Buscamos o fortalecimento da luta coletiva para garantia da soberania alimentar e nutricional das famílias, dos direitos aos territórios livres, ao livre acesso aos babaçuais e demais recursos da (agro)biodiversidade, dos agrotóxicos, da mineração e dos processos de expropriação movidos por aqueles que tem as mãos sujas de sangue negro, camponês e indígena no nosso Estado, bem como para a construção de oportunidades para as juventudes do campo e da cidade.

Com o crescente aumento da fome e outras manifestações de insegurança alimentar e nutricional voltaram a penalizar o povo brasileiro. O que nos mostra o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), revelou que 33 milhões de pessoas vivem submetidas à fome e que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com a insegurança alimentar em algum grau. Esse quadro resulta da permanência de elevados níveis de desemprego associados à crescente precarização das relações de trabalho, à queda contínua dos níveis de renda e à persistente inflação do preço dos alimentos.

No Maranhão, o uso de agrotóxico tem sido usado cada vez mais como “arma química” para expulsão dos povos que vivem lutando em defesa dos territórios sagrados e contra o projeto genocida de governos e de empresas. O modelo de “desenvolvimento” adotado no Maranhão é excludente, violador de direitos e concentrador de riqueza. Somos o segundo Estado que mais MATA defensores de direitos humanos, esses que tem corpos marcados, são negros, indígenas, mulheres e camponeses. Essas balas que atingem esses corpos, também atingem todos nós que pulsamos nas veias a agroecologia, pois nunca irão silenciar e sufocar a nossa luta que é em defesa da vida, do território, dos corpos livres.

Esse modelo se expressa na expansão do agronegócio em todo Cerrado e Amazônia maranhense e é concretizado por meio de licenças ambientais irregulares expedidas; nas propostas de mudanças dos marcos legais agrário e ambiental que favorecerem empresas do agronegócio, da mineração, assim como as infraestruturas visando a exportação dessas commodities, como a construção de novos terminais privados no Porto de São Luís, a construção do Porto da Ilha do Cajual, a duplicação da BR-135, da implementação de novos linhões de transmissão de energia, novas termoelétrica, perfuração de poços utilizando o método de fraturamento hidráulico (fracking) e demais investimentos do capital privado no estado, aprofundando ainda mais as violências e desigualdades, colocando em risco povos tradicionais em seus territórios.

A reversão desse quadro dramático e intolerável cobra a mobilização da sociedade e o engajamento proativo das candidaturas aos poderes legislativo e executivo nessas eleições. Por isso, esta iniciativa proposta pela Articulação Nacional de Agroecologia-ANA e executada no Maranhão pela RAMA visa que o referido compromisso implica também no reconhecimento pelo Estado das representações e das expressões públicas das organizações e movimentos da sociedade civil na construção da agroecologia.

O endosso às propostas aqui apresentadas pressupõe o compromisso das candidaturas com a revogação de políticas, legislações e programas implementados nos últimos anos que anulam conquistas sociais duramente conquistadas a partir da Constituição de 1988, assim como no apoio de construção e implementação de políticas que garantam um processo de desenvolvimento que comporte a agroecologia de forma estratégica.

Destacamos que a defesa e a efetivação dos direitos territoriais e fundiários de agricultores/as familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; a democratização do acesso à terra e aos demais bens da natureza; a regulação ambiental; os direitos trabalhistas e previdenciários; apoio a processos de comercialização e abastecimento que garanta soberania alimentar e nutricional; e os serviços públicos de educação e saúde.

Assim, as propostas que são apresentadas estão alinhadas as demandas locais, estadual e nacional para o fortalecimento da agroecologia e das várias expressões da agricultura familiar conforme dispões a Lei nº 11.326/2006 no Estado do Maranhão.

1. Comprometimento na aprovação das emendas à Lei nº 10986 de 21/12/2018 que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (Peapoma), a qual repõe os artigos da política que garantem o financiamento e gestão com a participação da das organizações da RAMA retirados pelo executivo e implementa a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista todos os
acontecimentos recentes do uso de agrotóxicos no estado e seus impactos nas comunidades;

2. Aprovação da Proposta de Lei de Terras do Estado do Maranhão já apresentada ao poder executivo e que foi elaborada por representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entidades, acadêmicos e jurista em substituição a proposta apresentada pelo ITERMA que trás várias ameaças aos povos do campo, tendo em vista que possibilita um amplo processo de grilagem institucionalizada, além de outros problemas;

3. Criação da Lei Estadual que garanta o livre acesso das quebradeiras de coco aos babaçuais “Lei do Babaçu Livre” e que essa seja um mecanismo que fortaleça a efetivação das leis municipais existentes no Estado;

4. Criação e ampliação de políticas efetivas de enfrentamento à violência contra as mulheres, com a criação de canais de denúncia e fortalecimento de delegacias especializadas no atendimento à mulher;

5. Instalar de delegacias e ou de espaços especializados para atendimento as mulheres vítimas de violência em todos os municípios maranhenses;

6. Retomar e aperfeiçoar políticas de financiamento, como o PRONAF, visando assegurar à produção de base agroecológica, garantindo autonomia com relação ao sistema financeiro e às empresas fornecedoras de insumos e serviços;

7. Criação de Programas de fomento com recursos não reembolsáveis para proporcionar suporte à estruturação dos estabelecimentos de produção agroecológica, a exemplo dos bem-sucedidos programas de apoio a quintais produtivos, à implementação de infraestruturas hídricas de uso familiar ou comunitário, à criação das casas e/ou bancos comunitários de sementes locais e para a implementação de sistemas agroflorestais;

8. Estabelecer uma política de ATER Agroecológica pública e gratuita a ser desenvolvida pelos governos e pelas organizações sociais da agroecologia, visando o fortalecimento dos processos de produção, agroindustrialização e comercialização, com a participação de pelo menos 50% de mulheres entre os/as técnicos/as e os/as beneficiários/as e com a inclusão de no mínimo 30% de juventudes. públicos não governamentais;

9. Implementar políticas e medidas voltadas ao fomento, a estruturação, funcionamento e ampliação das agriculturas urbanas produtoras de alimentos saudáveis nas cidades;

10. Implementar ações de combate e controle aos processos de desertificação, garantindo ações de captação, armazenamento e uso de águas para consumo familiar e utilização na produção, tendo como base as tecnologias sociais desenvolvidas pela Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA e com a construção e gestão das ações realizadas com as organizações da sociedade civil maranhense;

11. Garantir o direito a consulta livre prévia e informada das comunidades maranhenses de acordo com o disposto na Convenção 169 da OIT;

12. Efetivação de leis que restrinjam atividades de mineração e de monocultivos que impactem a agricultura familiar, as comunidades tradicionais, os mananciais de água e as florestas;

13. Rever as legislações que implementam as zonas dos Zoneamentos Ecológico e Econômico do Estado do Maranhão, tendo em vista que estão em desacordo com os estudos e processos realizados para elaboração dos relatórios dos ZEEs e que ampliaram, uma vez implementada, em processos que ampliaram o desmatamento, o agravamento da crise climática e hídrica, o aumento de conflitos no campo e a
concentração fundiária;

14. Apoio efetivo às escolas do campo e à educação contextualizada, com a contratação de professoras/es, efetivação de currículos contextualizados e melhorias das infraestruturas. Inserção de conteúdos relacionados à agroecologia, à segurança alimentar e nutricional e à educação ambiental nas ações pedagógicas das escolas do campo e da cidade;

15. (Re)Abrir creches rurais e reestruturação das escolas existentes no campo, que se encontram em condições precárias, e efetivação de projetos político-pedagógicos contextualizados na realidade da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais maranhenses e com base nos princípios da agroecologia;

16. Reestruturação e ampliação dos programas voltados a educação do campo como o PRONERA e o PROCAMPO, sendo que esses tenham como princípio norteador a agroecologia praticada pela agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais do Maranhão;

17. Apoio a pequenos projetos de geração de renda para os jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas, Casas Familiar Rural, Escolas do Campo para concretizar o TCC elaborado e apresentado no último ano do curso. Como forma de apoio a execução na prática do sonho de vida construídos nessas escolas;

18. Criação de um programa de formação e intercâmbios em agroecologia para jovens das áreas rurais e urbanas, incluindo ações que promovam interações entre jovens e pessoas idosas;

19. Os Governos Federal e Estadual deverão promover a simplificação do acesso a processos de agroindustrialização e dos serviços de inserção sanitária a fim de possibilitarem que agricultores/as familiares, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais acessarem aos diversos mercados existentes no estado.

BAIXE E ASSINE A CARTA-COMPROMISSO

Ao assinar a Carta-Compromisso, a candidata ou o candidato compromete-se a, caso eleita/o, trabalhar em diálogo com a sociedade civil para tornar efetivas as proposições apresentadas no documento.

 

O programa PASSARIM de 21 de julho de 2022 divulga a Carta da Articulação Nacional da Agroecologia – ANA dirigida aos candidatos das eleições de outubro, em conversa com Fabio Pacheco, da Secretaria Executiva da Articulação de Agroecologia da Amazônia (ANA- Amazônia) e integrante do Núcleo de Articulação Política da Articulação Nacional de Agroecologia. ASSITA:

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Mostrando 4 comentários
  • Maria Mary Ferreira/Coletivo Federal Lula Presidente
    Responder

    Importante documento para a construção da sociedade que estamos almejando. Cada item trás um projeto de como devemos nos comportar como cidadãos e cidadãs. Alerta os dirigentes públicos como devem proceder para alterar as relações desiguais plantadas na sociedade. A nós candidatos cabe não somente assinar na as lutar por cada item deste documento. Assino com convicção

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