Carta das Organizações Sociais com indicação para Superintendência da Conab/MA

Ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF),
Exmo. Paulo Teixeira

A Superintendência Regional do Maranhão da Companhia Nacional de Abastecimento é um órgão estratégico para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional em todo o Estado do Maranhão, tendo em vista que trabalha programas como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que possui modalidades importantes para o fortalecimento da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, a Política de Garantia de Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que beneficia milhares de mulheres quebradeiras de coco Maranhão. A Conab também é responsável por gerar informações agropecuárias, realizando o acompanhamento e avaliação de safra; pesquisa de preços; levantamento de custos de produção; fornecimento de informações sobre comercialização de produtos hortigranjeiros e análises de mercado agropecuário e extrativista. Outra ação importante da Conab é o Programa de Vendas em Balcão que viabiliza o acesso de criadores de pequeno porte e micro agroindústrias aos estoques de produtos agrícolas por meio de vendas diretas, a preços acessíveis e em tempo hábil, importante para impulsionar a comercialização, melhor a renda e fortalecer o abastecimento.

Infelizmente no Maranhão esses programas não funcionam como deveriam, em grande parte por falta de sintonia e de compromisso das superintendências que se sucedem com o público beneficiário e suas organizações representativas. Apontamos que a falta da presença da
Superintendência Regional junto aos espaços de diálogos com a sociedade civil é um dos entraves que identificamos como uma postura que deve ser mudada e assim avançar na execução dos programas no Estado. Entre os programas que devem ser retomados e fortalecidos, temos como o de maior importância o PAA, que sofreu nos últimos 4 (quatro) anos, à semelhança do ocorrido nos demais Estados da Federação, drástica redução orçamentária, em que pese haver no Estado do Maranhão uma demanda anual reprimida de aproximadamente 15 milhões. Nesse sentido é crucial ter as ações do PAA potencializadas em todo o Estado, possibilitado o aumento no próximo período do acesso às diversas modalidades do PAA, através de disponibilização de maiores recursos, mas principalmente aproximando a execução dos beneficiários, realizando processo de formação e possibilitando a maior preparação das organizações da sociedade civil para o acesso das modalidade de compra direta, doação simultânea e formação de estoques que tem números muito tímidos no estado, principalmente
essas duas últimas, tendo em vista que na modalidade de doação simultânea, poderia ser inaugurada no estado a aquisição, via Superintendência Regional, de sementes locais realizadas diretamente ou por meio de chamada pública, de organizações da Agricultura Familiar (associações ou cooperativas) para doação a órgãos demandantes para atendimento a beneficiários consumidores.

Também deve ser priorizado a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) que no Maranhão, programa muito exitoso e que fez do Maranhão uma referência nacional, mas que apesar de ser acessado principalmente pelas
famílias ligadas ao extrativismo da amêndoa do babaçu, muito mais por conta das organizações de representação dessa categoria que historicamente encamparam a luta para garantir a política de subvenção, deve ser enfrentado o desafio da ampliação para mais famílias e produtos, tendo em vista que dos 17 (dezessete) produtos atualmente previsto no PGPM-Bio, o Maranhão pode participar com 06 (seis) produtos, o que potencialmente poderia auxiliar na preservação dos diversos biomas do estado ao mesmo tempo que impulsiona as economias de muitas famílias maranhenses.

O Programa de Abastecimento e que atualmente dispõe somente de dois pontos/polos de vendas (São Luís e Imperatriz), o que avaliamos ser insuficiente para atender a demanda dos pequenos criadores das demais regiões, principalmente nos momentos de escassez hídrica deve
ser fortalecido e passar a se fazer presentes nas demais regiões do Estado. A Conab-MA também deverá, em um novo formato administrativo mais proativo, imprimir esforços no sentido de manter a rede logística de armazenagem da Conab no Estado do Maranhão, de uma estrutura que seja tecnicamente eficiente e segura para atender a demanda de armazenagem, sobretudo dos produtos alimentícios que compõem as cestas básicas, objeto de diversos programas institucionais do governo federal, para atendimento de grupos vulneráveis que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional no Estado.

Acreditamos que para alcançar o cenário apontado acima, exige que a Conab, Regional do Maranhão, tenha a frente um gestor proativo, experiente e acima de tudo alinhado com a enorme gama de serviços que a Conab, nesse novo contexto deve prestar de forma sustentável
a população, sobretudo aos agricultores e agricultoras, famílias, assentados e assentadas da reforma agrária, e povos e comunidades tradicionais de todo o Estado, e nesse sentido, este conjunto de entidades da sociedade civil defende a indicação do engenheiro agrônomo Rogerio Prazeres da Silva para ocupar a função de Superintendente Regional do Maranhão da Conab. Rogerio Prazeres da Silva, é Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Estadual do Maranhão, funcionário de carreira há mais de 16 anos da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, teve uma formação e atuação profissional sempre voltada para estilos de desenvolvimento sustentável, sobretudo no âmbito da agricultura familiar e gestão de comunidades rurais, com passagem pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão – FETAEMA, tendo já atuado como conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão – CONSEA/MA, possui vasta experiência como gestor público, sobretudo na área operacional na Conab, já esteve à frente da Gerência de Operações (período de 2011 a 2012), ocasião em que o Estado do Maranhão se destacou no cenário nacional no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e ainda possui ainda ampla experiência na área de abastecimento e logística, tendo ocupado os cargos de Gerente das Unidades Armazenadoras de Balsas (2007 à 2009) e Imperatriz (2014 a 2017). No atual momento, Rogerio Prazeres da Silva encontra-se lotado na Superintendência Regional do Maranhão, ocupando a função de encarregado do Setor de Logística e Gestão da Oferta.

Pelo disposto acima, como também pelo seu compromisso com os movimentos sociais, organizações da sociedade civil, seu engajamento político no combate à fome e promoção da Soberania e Segurança Alimentar e seu acúmulo técnico na execução da política agrícola, entendemos que se trata do nome mais capacitado existente na Superintendência Regional do Maranhão da Companhia Nacional de Abastecimento para estar à frente da desta Superintendência.

São Luís, 16 de janeiro de 2023.

Assim, assinam a presente Nota:

Rede de Agroecologia do Maranhão-RAMA
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão
– FETAEMA
Associação Agroecológica Tijupá-TIJUPA
Associação das Quebradeiras de Coco dos Projetos de Assentamentos do município
Chapadinha
Associação Vencer Juntos em Economia Solidária-AVESOL
Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura -ACESA
Associação em Área de Assentamento do Estado do Maranhão-ASSEMA
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Coletivo de mulheres trabalhadoras rurais Estado Maranhão-CMTR
Articulação do Semiárido Maranhense – ASA Maranhão
Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues –
AMTR
Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais Quebradeiras de Coco Babaçu de São Luís
Gonzaga do Maranhão – AMTQC
Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado Mirinzal –
AMPPRPM
Associação de Mulheres Semeando a Resistência – AMSR
Associação de Mulheres Unidas pela Agroecologia – AMUPA
Associação de Mulheres Unidas pelo Bem Viver – AMUBV
Associação do Movimento Agrícola e Popular – AMAP/Pastos Bons
Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Patizal – ATTRPP

Associação Maranhense para a Conservação da Natureza – AMAVIDA
Associação Solidariedade Libertadora – ASSOLIB
Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Clara
Associação dos Trabalhadores Rurais da Quadra São José.
Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativista de Esperantinópolis /COOPAESP
ASSOCIAÇAO DOA MORADORES DAS COMUNIDADES ALEGRIA E CENTRO DOS PEREIRAS
Associação Agro Extrativista do Povoado Santa Cantidia do Município de Pedreiras
Pedreiras
Associação dos Moradores Povoado Saudade São José- AMOSSAJE
Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás
Cooperativa Agroecológica e Solidaria do Baixo Munim – COOPERMUNIM
Fórum Estadual de Economia Solidária – FEESMA
Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN
Grupo de mulheres quebradeiras de coco babaçu do TI de Taquaritiua, Viana-MA.
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade
Federal do Maranhão- GEDMMA/UFMA
Rede Paneiro de Comercialização Solidária
Instituições do Município de Esperantinópolis
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Esperantinópolis.
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Poção de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Trizidela do Vale
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Pedreiras
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Lima Campos
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Coroatá
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de São Mateus

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Lago dos Rodrigues
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Lago do Junco
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Olho D´Água das Cunhãs
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Vitorino Freire
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Matinha
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Perimirim
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Penalva
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Cedral
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Paulo Ramos